Termos de Uso

MERCADO FORTE TECNOLOGIA LTDA.

TERMOS DE USO DO CLIENTE — MERCADO FORTE

Contrato de Adesão de Uso da Plataforma para Consumidores

Estes Termos explicam como você pode usar o Mercado Forte para comprar de lojas da sua cidade e encontrar serviços locais. Ao criar sua conta ou fazer um pedido, você concorda expressamente com as disposições aqui apresentadas.

Em resumo

Este quadro ajuda a leitura, mas não substitui o texto completo do contrato:

• Quem vende é a loja. O Mercado Forte é a vitrine digital que conecta você às lojas da sua cidade e acompanha o seu pedido.
• Você paga pelo site por Pix ou por cartão de crédito ou débito, por meio do Mercado Pago, instituição de pagamentos parceira.
• Você escolhe entre receber em casa ou retirar na loja física, de acordo com a disponibilidade de cada estabelecimento.
• Se o produto não for entregue, vier incorreto ou com defeito, o Mercado Forte intervém para resolver e garante a devolução do seu dinheiro nos casos assegurados por lei.
• Você pode desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos após o recebimento do produto.
• Os serviços de profissionais autônomos são negociados e pagos diretamente a eles, fora da plataforma.
• Dúvidas, suporte e reclamações são atendidos via WhatsApp (55)99693-1482 e e-mail: contato@mercadoforte.com.br, com retorno conclusivo em até 5 (cinco) dias.

Quem somos

O Mercado Forte é operado por MERCADO FORTE TECNOLOGIA LTDA., pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ nº 68.246.419/0001-61, com sede na Rua Lúcio Jaime, nº 775, Sala 01, Caçapava do Sul/RS. Canais de atendimento oficial: WhatsApp (55)99693-1482 e e-mail: contato@mercadoforte.com.br. Nestes Termos, as designações "nós" e "Plataforma" referem-se a essa sociedade empresária, ao passo que a designação "você" refere-se à pessoa física que utiliza a aplicação para efetuar compras ou localizar serviços.

1. O que é o Mercado Forte

1.1 O Mercado Forte é uma plataforma digital que reúne estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços nos municípios em que atua. Por meio dela, você pode pesquisar mercadorias, efetuar compras diretamente pelo ambiente virtual e localizar serviços em sua região.

1.2 Os produtos são comercializados exclusivamente pelas lojas cadastradas. Cada relação de consumo decorrente de compra e venda é formalizada diretamente entre você e a loja vendedora. A página virtual de cada estabelecimento exibe seu nome empresarial, número de inscrição no CNPJ, endereço físico completo e canais de contato.

1.3 O Mercado Forte acompanha o ciclo de cada pedido do início ao fim. Havendo qualquer intercorrência no processamento da compra, você pode apresentar sua solicitação diretamente aos nossos canais de suporte, e atuaremos na intermediação da solução perante o lojista. Essa atuação não restringe nem afasta nenhum dos direitos assegurados pela legislação consumerista.

1.4 O acesso para navegação e visualização de itens é livre e independe de prévio cadastro. Ao cadastrar sua conta de acesso ou ao confirmar um pedido, você declara expressamente que leu, compreendeu e aceita integralmente estes Termos de Uso, a [Política de Privacidade] e a [Política de Trocas, Devoluções e Reembolsos].

2. Sua conta

2.1 O cadastro na plataforma e a realização de compras são restritos a pessoas civilmente capazes, com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos.

2.2 Você se compromete a fornecer dados pessoais exatos, precisos e verídicos, mantendo-os permanentemente atualizados, sobretudo o número de telefone de contato e o endereço de entrega. A inserção de dados incompletos ou inexatos pode acarretar atrasos ou impossibilitar a conclusão da entrega.

2.3 As credenciais de acesso e a senha são de uso pessoal e intransferível. Não as compartilhe com terceiros. Em caso de constatação de uso indevido ou não autorizado da sua conta, notifique-nos de imediato pelo WhatsApp (55)99693-1482.

2.4 O encerramento da sua conta de usuário pode ser solicitado a qualquer tempo por meio do menu "Conta" ou mediante contato direto com a nossa equipe. Eventuais pedidos já em andamento seguirão seu fluxo normal até a respectiva conclusão.

2.5 O Mercado Forte poderá suspender temporária ou definitivamente contas vinculadas a indícios ou atos comprovados de fraude, comportamentos ofensivos direcionados a comerciantes ou a terceiros, ou que incorram em descumprimento destes Termos. A suspensão será precedida de comunicação com a justificativa aplicável, salvo nas hipóteses de prática reiterada de fraude ou de risco manifesto à segurança de terceiros.

3. Como comprar

3.1 Antes do envio do pagamento, a plataforma apresenta um sumário detalhado do pedido: identificação dos produtos, respectivas quantidades, preço unitário, valor do frete, modalidade e prazo estimado de entrega, além do valor total a pagar. É seu dever conferir todas as informações antes de confirmar a contratação.

3.2 O preço e as condições comerciais divulgados pelo estabelecimento vinculam a oferta no ato da sua compra. Imagens, descritivos técnicos e características do produto são informados sob responsabilidade da loja e devem guardar correspondência fidedigna com o item fornecido.

3.3 Caso seu carrinho de compras contenha itens fornecidos por lojas distintas, cada estabelecimento gerará um pedido individualizado, com prazos de entrega e valores de frete independentes.

3.4 Após a confirmação da transação financeira, o sistema emitirá a confirmação do pedido na própria plataforma e por mensagem dirigida ao WhatsApp ou e-mail cadastrado. O progresso de cada etapa pode ser consultado na área "Meus Pedidos".

3.5 Na hipótese de indisponibilidade superveniente de estoque, a loja parceira procederá ao cancelamento formal do pedido, hipótese em que você receberá o reembolso integral dos valores despendidos, consoante os termos da [Política de Trocas, Devoluções e Reembolsos].

3.6 Verificando-se erro crasso e manifesto na indicação do preço — caracterizado pela divergência flagrante e desproporcional entre o valor veiculado por equívoco de digitação e o valor real praticado no mercado —, o estabelecimento poderá efetuar o cancelamento da compra antes da expedição do bem, com o estorno integral da quantia paga.

4. Pagamento

4.1 O processamento das transações de pagamento é executado pela Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda, empresa parceira autorizada. O Mercado Forte não armazena os dados integrais de segurança de cartões de pagamento.

4.2 São disponibilizadas como modalidades de pagamento: Pix, cartão de crédito e cartão de débito. A opção de parcelamento, quando admitida, é estipulada de forma discricionária por cada estabelecimento e exibida de modo transparente na página da oferta (por exemplo: "3x sem juros").

4.3 O pedido somente é repassado à fase de separação pela loja após a confirmação bancária do pagamento. O pagamento efetuado via Pix tem aprovação imediata, ao passo que as operações via cartão dependem da validação pela respectiva credenciadora ou emissora.

4.4 O montante arrecadado correspondente ao produto é creditado em favor da loja vendedora. Nas compras cuja entrega seja executada pela plataforma, o respectivo valor do frete é repassado à transportadora ou ao operador logístico parceiro.

4.5 Não realize pagamentos relativos a compras feitas no Mercado Forte por meios externos à plataforma, a exemplo de transferências para contas bancárias de pessoas físicas. As garantias de reembolso e a proteção operacional descritas nestes Termos aplicam-se com exclusividade às transações liquidadas dentro do ambiente do site. Se qualquer pessoa solicitar liquidação financeira fora da plataforma em nome do Mercado Forte, contate-nos de imediato.

5. Entrega em casa e retirada na loja

5.1 A loja indicará expressamente se viabiliza a entrega em domicílio, a retirada no balcão físico ou ambas as alternativas, cabendo a você assinalar a preferência no fechamento da compra.

5.2 A entrega em domicílio pode operar segundo dois modelos distintos:

• Entrega pela plataforma: realizada por operadores logísticos parceiros dentro do perímetro urbano atendido. O valor da tarifa de frete é padronizado e discriminado previamente ao pagamento, podendo ser concedida isenção promocional (frete grátis) por deliberação do lojista.
• Entrega própria do estabelecimento: as tarifas, condições e prazos de transporte são estipulados e cobrados diretamente pela própria loja vendedora, sem a intermediação operacional da plataforma quanto à rota de envio.

5.3 A previsão de entrega é calculada e demonstrada na tela de checkout, englobando a soma do período de preparo e separação por parte da loja e o tempo estimado de trânsito até o endereço de destino.

5.4 É indispensável a presença de pessoa autorizada no endereço fornecido para o recebimento do pacote. Na hipótese de insucesso na entrega em virtude de ausência de recebedor ou incorreção nas informações de endereço, o estabelecimento entrará em contato para alinhar nova tentativa de despacho, conforme as normas por ele informadas, circunstância que poderá sujeitar o consumidor a nova incidência da taxa de deslocamento.

5.5 Proceda à conferência formal das condições da encomenda no ato da entrega. Diante de sinais evidentes de violação do invólucro ou avarias estruturais no produto, você poderá recusar o recebimento no ato e notificar nosso suporte imediatamente.

5.6 Na modalidade de retirada presencial na loja física, você receberá aviso digital logo que a mercadoria estiver pronta para entrega. Para a retirada, faz-se necessária a apresentação do código identificador do pedido e de documento oficial com foto. O comparecimento deve ocorrer dentro do prazo prefixado pela loja no momento da compra; ultrapassado esse lapso temporal sem manifestação, o pedido restará passível de cancelamento com estorno dos valores.

5.7 Em estrito cumprimento à legislação protetiva, bebidas alcoólicas e derivados de tabaco serão entregues unicamente a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos, exigindo-se a verificação visual de documento de identidade civil com fotografia.

6. Cancelamento, trocas e reembolso

6.1 Você pode requisitar o cancelamento do pedido sem quaisquer ônus financeiros antes de sua coleta pela transportadora designada ou antes de sua retirada no balcão do lojista.

6.2 Em consonância com o artigo 49 da Lei Federal nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), você tem o direito de exercer o arrependimento da compra no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados da data de recebimento físico ou retirada da mercadoria, sem necessidade de justificação causal. Efetivada a desistência tempestiva, você receberá a restituição total de todos os valores pagos, incluindo a taxa de frete.

6.3 Produtos que apresentem vícios ou defeitos de fabricação, desconformidade com as características divulgadas, falta de componentes ou extravio comprovado geram direito à substituição por item idêntico, reparo técnico ou ressarcimento financeiro integral, observados os parâmetros do Código de Defesa do Consumidor.

6.4 O detalhamento formal dos procedimentos de postagem, prazos de reenvio e fluxo das devoluções financeiras encontra-se estabelecido na [Política de Trocas, Devoluções e Reembolsos], documento integrante e indissociável destes Termos.

7. Serviços de profissionais autônomos

7.1 Na seção dedicada a serviços, profissionais autônomos que operam na localidade veiculam informações descritivas de seus ofícios. Ao acionar o botão de contato, a conexão e o diálogo são estabelecidos diretamente entre você e o prestador do serviço, preferencialmente via WhatsApp.

7.2 Ajustes de valores, cronograma de execução, local de trabalho e formato de quitação dos honorários decorrem de livre convenção entre você e o profissional. O Mercado Forte, até a presente data, não atua no faturamento nem processa pagamentos oriundos desses serviços autônomos em sua plataforma.

7.3 A responsabilidade civil, técnica e executiva pela prestação do serviço cabe unicamente ao profissional contratado. Ocorrências e condutas inadequadas devem ser reportadas aos nossos canais: verificada a procedência de queixas, o Mercado Forte reserva-se a faculdade de emitir advertências ou rescindir em definitivo a presença do prestador em sua vitrine.

7.4 Previamente à contratação de qualquer serviço autônomo, certifique-se sobre a capacitação do profissional e verifique sua regularidade perante o conselho de classe ou órgão fiscalizador profissional correspondente, sempre que a função legalmente assim o demandar.

8. Avaliações e regras de conduta

8.1 A faculdade de publicar notas, críticas e avaliações acerca de um produto é privativa de usuários que tenham efetivamente adquirido e recebido o item correspondente. As manifestações devem pautar-se pela veracidade e pela urbanidade.

8.2 O Mercado Forte procederá à exclusão motivada de avaliações, publicações ou comentários que expressem termos injuriosos, linguagem chula, condutas discriminatórias ou de incitação ao ódio, exposição não consentida de dados pessoais de terceiros, propagandas não autorizadas ou temas desprovidos de vínculo com a experiência de consumo. Críticas contundentes, porém, legítimas e técnicas quanto aos itens ou atendimento, não sofrerão moderação ou censura.

8.3 Constitui infração grave utilizar os recursos do Mercado Forte para:

• Cometer fraudes em transações financeiras, simular identidade ou usurpar dados cadastrais alheios;
• Realizar pedidos simulados ou falsos, bem como praticar recusas infundadas e reiteradas de entregas com dolo manifesto;
• Dirigir ameaças, ofensas verbais ou atitudes desrespeitosas contra lojistas parceiros, agentes de entrega, usuários ou colaboradores da empresa;
• Capturar dados do sistema por mecanismos de varredura automatizada (scrapers), reproduzir conteúdos em larga escala ou tentar quebrar barreiras lógicas de segurança da plataforma.

9. Atendimento, responsabilidades e disposições finais

9.1 Atendimento: Nossos canais estão à disposição pelo WhatsApp (55) 99693-1482 ou pelo e-mail: contato@mercadoforte.com.br. Ao abrir sua solicitação, favor informar o número de identificação do pedido em questão. O recebimento do chamado é confirmado de modo imediato, com encaminhamento de parecer conclusivo no prazo regulamentar de até 5 (cinco) dias, nos moldes do Decreto Federal nº 7.962/2013. O expediente regular de atendimento ocorre em: Segunda a sexta-feira, das 8:00 as 18:30 e no Sábado das 8:00 as 12:30.

9.2 O comerciante parceiro responde materialmente pela conformidade, qualidade e garantia do produto por ele ofertado, pela fidedignidade do anúncio, pela emissão de nota fiscal idônea e pela remessa segura da encomenda. O Mercado Forte responsabiliza-se pela infraestrutura digital de conexão, estabilidade de suas funcionalidades sistêmicas e pelo atendimento de suporte ao cliente, promovendo a articulação dos conflitos em favor de soluções eficazes. Essas diretrizes não afastam as garantias legais e a responsabilidade solidária prevista na legislação de proteção ao consumidor quando aplicável.

9.3 Empregamos esforços técnicos contínuos para salvaguardar a estabilidade e a acessibilidade da plataforma virtual; interrupções pontuais podem, todavia, decorrer de manutenções programadas indispensáveis ou de instabilidades externas em provedores de infraestrutura de conectividade.

9.4 Alterações: Estes Termos de Uso poderão ser revisados e reformulados periodicamente para contemplar melhorias técnicas e operacionais. Qualquer readequação substancial será informada em destaque no site e transmitida via e-mail ou WhatsApp aos usuários cadastrados. Pedidos efetuados sob a égide da versão anterior permanecerão regidos pelas regras então vigentes na data em que a compra foi confirmada.

9.5 Caso o impasse não encontre resolução amigável em nosso atendimento interno, fica resguardado a você o acesso aos órgãos de proteção ao consumidor (Procon), ao portal público consumidor.gov.br e ao Poder Judiciário do foro de sua residência ou domicílio. As relações disciplinadas neste instrumento submetem-se à ordem jurídica da República Federativa do Brasil.

9.6 Disponibilidade destes Termos: O texto integral deste documento permanecerá disponível para acesso permanente no site, sendo facultado a você fazer download, salvar o arquivo em formato digital ou imprimi-lo livremente a qualquer instante.

Versão 1.0, de 13 de Outubro de 2026